Sinal Vermelho: Sancionada lei que tipifica crime de violência psicológica contra a mulher

 

Na última quarta-feira (28/07/2021), foi sancionada pelo atual presidente – sem qualquer veto – o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.

 

A norma entrou em vigor já no dia seguinte e a pena é de reclusão, entre seis meses e dois anos, além de pagamento de multa.

 

O crime ocorre quando se causa dano emocional à mulher, de forma a degradar ou controlar suas ações, mediante ameaça, humilhação ou manipulação (conhecido como gaslighting, que já falamos por aqui: https://aconteceucomamedusa.com.br/gaslighting).

 

A proposta também acrescenta à Lei Maria da Penha um critério de risco "atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher" para que o agressor seja afastado do lar ou qualquer outro local de convivência com a vítima.

 

A lei ainda cria o programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica e Familiar", a ser promovido de forma integrada pelo Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas.

 

A medida busca permitir que as vítimas peçam socorro, em repartições públicas ou estabelecimentos comerciais, de forma silenciosa, por meio de um sinal de X, feito preferencialmente na palma da mão, em cor vermelha.

 

A ideia é que o código seja identificado e as mulheres sejam encaminhadas para atendimento especializado. Para isso, a lei determina a promoção de campanha informativa e capacitação permanente dos profissionais. O Conselho Nacional de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros já promovem uma campanha do tipo desde o último ano e já falamos dela aqui: https://aconteceucomamedusa.com.br/sinalvermelho.

 

Nunca se cale e busque ajuda, estaremos aqui.