Meu filho fica esperando o pai que não aparece no dia da visita

 

Não há nada que mais doa no coração de uma mãe, do que a dor do seu filho. Muitas crianças aguardam ansiosamente o dia de ficar com o seu pai, querendo ser amadas por ele, querendo um pouco de atenção, de parceria, o momento pai e filho, mas essa cumplicidade nem sempre acontece.

 

Como dize por aí, nem todo alecrim é dourado e por isso muitas mães ficam preocupadas com sua cria, em como contornar a decepção do pai que não aparece.

 

A Convenção dos Direitos da Criança determina, em seu artigo 09 1, que toda criança, incluindo a que tem os pais divorciados, possui o direito de manter relacionamento e contato afetivo com ambos os genitores.

 

O direito a convivência está previsto no artigo 1.589 do código civil, que diz: “o pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação.”

 

Mas o que acontece com o pai que não visita o filho?

 

Quando, sem justificativa, o pai simplesmente deixa de cumprir as regras da visitação, a mãe pode requerer na justiça a aplicação de multa contra o pai. A multa tem previsão no artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, da uma olhada no que ele diz:

 

Art. 249. Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar:

Pena - multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

 

Desta forma, não cumprindo o pai o dever de visitas para com os filhos, pode ser executado judicialmente, devendo o juiz fixar multa para cada vez que o desinteressado pai não cumpra o seu dever de visitas perante os filhos.

 

A multa tem caráter pedagógico, além de punitivo, procura de alguma forma, obrigar o pai ausente a cumprir com seu compromisso, contudo, cabe lembrar que é quase que impossível obrigar um pai a exercer a paternidade e que, na eventual “obrigação”, tais encontros podem ser altamente prejudiciais a criança.

 

O artigo 227 da Constituição Federal, bem como o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), atribui aos pais e responsáveis o dever geral de cuidado, criação e convivência familiar de seus filhos, bem como de preservá-los de negligencias, discriminação, violência, entre outros.

 

Não há como obrigar um pai a amar um filho, mas a legislação lhe assegura um direito de ser cuidado. Os responsáveis que negligenciam ou são omissos quanto ao dever geral de cuidado podem responder judicialmente por terem causado danos morais a seus próprios filhos.

 

Isso se chama abandono afetivo.

 

Em decisão recente, na qual um pai foi condenado a indenizar filha por abandono afetivo, desembargador do TJDFT destacou que "Amar é uma possibilidade; cuidar é uma obrigação civil”.